O que é uma procuração?
Na vida em sociedade, cada indivíduo
tem uma identidade própria, que serve
para lhe diferenciar dos outros, mas, em
determinadas alturas precisamos que
alguém realize alguma actividade que por
exigência da lei só nós devemos fazer,

neste momento surge a procuração, que é
definida como o acto pelo qual alguém
atribui a uma outra pessoa, poderes para
executar uma tarefa que apenas o titular
podia realizar, ou seja, lhe concede
aptidão de realizar determinadas tarefas
em nome de quem lhe atribuiu tal poder.
Deste modo, quando temos uma conta em
terminado banco, a mesma apenas pode
ser movimentada pelo titular ou
assinante que é a pessoa que tem o
contrato com o banco. Uma vez que, se
uma outra pessoa aparece para
movimentar a minha conta estará a
praticar um acto ilícito que é punível por
lei.
2. Quando, quem e porque se deve
passar uma procuração
Mas, se o titular estiver impedido de
movimentar a sua conta ou necessitar de
alguém para movimentar durante um
determinado período, este pode passar
uma procuração em nome da pessoa que
ele entender, para realizar determinados
actos segundo a vontade do titular.
Vemos assim que, a procuração afasta
desde logo a ilicitude do acto que a
pessoa a quem foi passada a procuração
vai praticar ou seja, ela pode
movimentar a minha conta sem medo de
ser punida porque foi previamente
autorizada pelo titular.
Imaginemos que o senhor X tem uma
conta individual no banco Y, e não tem
tempo de sempre que a esposa precisa de
valores ir ao banco para fazer os
movimentos necessários, por este facto, o
senhor X pode passar uma procuração
em nome da esposa, onde ele atribui
poderes a mesma para movimentar a sua
conta no referido banco.
Vale ainda dizer que, a procuração pode
ser passada por pessoas individuais ou
por representantes de pessoas colectivas
(empresas), ou seja, do mesmo jeito que o
senhor X passou uma procuração em
nome da esposa, o senhor W que por
sinal é gerente da empresa H e legitimo
assinante da conta da empresa, pode
passar uma procuração ao senhor K,
para este passar a movimentar a conta
da empresa para a prossecução dos
interesses da mesma.
3. Procedimentos para dar validade
legal a procuração
Chegados a este ponto, é importante
destacar que, a procuração é um
documento que para ter validade deve ser
feito no notário, ou se tiver sido feita
pelo particular deve o mesmo levar ao
notário para reconhecer e dar força
jurídica ao documento. Por outro lado,
caso a procuração tenha sido feita no
exterior do pais, a lei exige que deve ser
reconhecida no consulado de Angola no
país onde foi elaborada, e depois de estar
em Angola ser levada ao Ministério das
Relações Exteriores para efeitos de
reconhecimento da assinatura do
representante consular e, só depois disto
é que a procuração estará apta para ser
levada ao Banco.
4. Elementos que devem constar de
uma procuração para uso num
banco
Alguns bancos têm um modelo próprio,
onde constam todos os dados necessários
para que a procuração seja aceite. Mas,
no caso de não existir um modelo
específico é essencial que, da procuração
constem os dados de quem atribui os
poderes (mandante), os dados de quem
lhe são atribuídos os poderes
(mandatário), a descrição dos poderes
que são atribuídos ao mandatário, caso
seja temporária deve constar o prazo e
pode também constar uma vez que alguns
bancos exigem, o nome do banco, e o
número da conta a ser movimentada.
Os dados do mandante e do mandatário
devem ser os fundamentais, e que
constem do documento de identificação.
Quanto aos poderes, estes devem ser bem
enumerados para não dar lugar a erros
por altura da prática dos actos, nem a
aproveitamentos fraudulentos que podem
ocorrer algumas vezes.
O número da conta e o nome do banco é
aconselhável que se faça menção, porque
pode acontecer o caso do procurador
estar a ser autorizado para movimentar
uma conta e ir movimentar outra, por
vezes no seu interesse e não no interesse
do mandante.
Relativamente aos prazos a lei prevê que,
os poderes atribuídos por uma
procuração podem ser limitados por
prazo estipulado pelo mandante mas, na
falta de prazo a mesma em regra
extingue ou deixa de valer com a morte
do mandante.
Poderemos aprofundar mais sobre este
tema, quando abordarmos sobre
procurações revogáveis e irrevogáveis.