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Central eléctrica do Soyo começa a funcionar em 2017 Projecto de USD 929 milhões envolve ainda a construção de uma linha eléctrica até à capital.
A futura central de ciclo combinado do Soyo, cuja construção vai custar ao Estado mais de USD 929 milhões, entra em testes no início de 2017 e permitirá garantir electricidade a Luanda e ao norte do país.
A informação foi avançada hoje à imprensa pelo ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, durante a visita ao Soyo, província do Zaire, acrescentando que o projecto envolve ainda a construção de uma linha eléctrica até à capital, ao longo de mais de 400 quilómetros, com 1.500 torres.
Trata-se de uma das maiores obras públicas em curso em Angola, executada por empresas chinesas, sendo um empreendimento considerado fundamental para reduzir o défice energético nacional.
A primeira máquina de geração de electricidade desta central deverá entrar em testes no início de 2017 e as restantes três ao longo do ano, acrescentou o ministro, dando conta de que a ligação eléctrica entre o Soyo e Luanda deverá estar concluída até Maio do próximo ano.
“É dos projectos mais importantes que estamos a desenvolver neste momento, que vai produzir cerca de 750 MegaWatts e que vai atender às necessidades de Luanda e bem como do norte do país, com a electrificação de Mbanza Congo e Nzeto”, explicou anteriormente o ministro João Baptista Borges.
A Lusa noticiou em 2015 que o governo utilizou verbas da reserva financeira petrolífera para investimentos em infraestruturas no pagamento da primeira prestação da construção desta central, de ciclo combinado, a gás e vapor.
A decisão, suportada por despacho presidencial, visa permitir a construção da central, a cargo da empresa China Machinery Engineering Corporation (CMEC). De acordo com o mesmo despacho, esta central, que integra o Programa de Investimento Púbico, “é de grande importância para o desenvolvimento económico e social do país”.
Assim, foi aprovada há cerca de um ano a desmobilização de USD 147,7 milhões da Reserva Financeira Estratégica Petrolífera para Infraestruturas de Base, precisamente para pagamento da primeira prestação do contrato.
A central de ciclo combinado do Soyo vai custar USD 931 milhões, sendo justificada pelo executivo com as “projecções de crescimento da procura de energia eléctrica no país” no médio e longo prazo.
O contrato em causa foi celebrado entre o Ministério da Energia e Águas e a empresa chinesa CMEC em 2014.
O crescimento nacional leva à “necessidade de expansão acentuada da capacidade de produção” de electricidade no país, justifica o governo.
Angola e os Desafios para 2016: Diversificação Económica Quo Vadis?
“Falamos durante muito tempo na diversificação da economia, mas fizemos muito pouco, mesmo assim vale mais começar tarde do que nunca começar.” Pres. Dos Santos (Mensagem por ocasião do Ano Novo)
Ao lermos a mensagem de sua Excelência o Presidente da Republica por ocasião do Ano Novo, decidimos dedicar anualmente[1] um post sobre quais poderão ser os desafios que Angola e os angolanos deverão superar nos mais diversos sectores do país. Esperamos um dia poder compilar essas reflexões num formato mais atractivo e acabado. Por uma necessidade de delimitação, neste post vamos partir do extracto acima apresentado para reflectirmos sobre algumas das acções levadas acabo pelo executivo no amplo esforço de diversificação económica. Sendo assim, vamos aqui analisar o tema tendo como ‘pano de fundo’ algumas das propostas que vimos emergir nos últimos anos com vista a dinamizar esse tão desejado processo.
Criação de Pólos Industriais
No país existem em funcionamento pelo menos dois (2) pólos industriais, o de Viana e o da Catumbela[2]. A construção de pólos tem sido apontada como uma estratégia a seguir por países que tendo dificuldade de proporcionar infra-estruturas adequadas (incluindo serviços básicos como o fornecimento de electricidade e água), possam ainda assim desenvolver projectos industriais com as mínimas condições. Como exemplo de sucesso podemos citar países como a China, Vietname, Tailândia, que seguindo esta via conseguiram fazer crescer o seu sector da indústria transformadora.
No caso de Angola, nos pólos existentes temos em funcionamento poucas unidades industriais. Não sabemos se isso se deve a falta de informação mas o facto é que também não temos conhecimento que tenha sido feito um estudo para se identificar/priorizar o acesso aos polos. Contudo, apesar de se ter criado uma entidade para gerir os pólos industriais, a Rede Nacional de Pólos de Desenvolvimento Industrial, acreditamos ser necessário aplicar com clareza e rigor os critérios definidos para se ter acesso a esses pólos. Só assim se poderá evitar o apelo feito em 2014 pela então administração da Zona Económica Especial Luanda - Bengo (ver post de 10 de Julho 2014) onde visava atrair parceiros (investidores estrangeiros e nacionais) aos detentores de terreno naquele espaço, quando a partida sabíamos que apenas teria um espaço quem tivesse um projecto industrial.
No caso do Pólo Industrial de Viana as indústrias que lá estão reclamam da qualidade dos acessos e dos serviços (fornecimento de luz eléctrica e água). Muitos dos espaços foram ocupados por armazéns ao invés de projectos industriais[3]. Vale acrescentar que através dos pólos industriais o país poderia criar clusters de produção onde indústrias de um mesmo sector poderiam criar sinergias para melhoria da qualidade dos seus produtos, optimização dos serviços de que necessitam e obter o suporte necessário visando a sua expansão para mercados externos.
Apoio as Micro, Pequenas e Medias Empresas (MPMEs)
Segundo uma brochura institucional de 16 de Novembro de 2012 o programa Angola Investe tinha como principal objectivo “criar e fortalecer as Micro, Pequenas e Medias Empresas (MPMEs) nacionais, tornando-as capazes de gerar emprego em grande escala e, assim, contribuir decisivamente para o desenvolvimento do país” viradas aos seguintes sectores: agricultura, pecuária e pescas, materiais de construção, industria transformadora.
No nosso post de 21 de Dezembro de 2015 tratamos de elucidar o contraste que ainda existe entre o desejo da Administração Geral Tributária (AGT) de reduzir a informalidade que se verifica no nosso mercado (onde 60% desta mesma informalidade é atribuída as MPMEs) e o facto das MPMEs terem pouco acesso a renda através da contratação pública. Num outro post de 13 de Dezembro 2015citamos um estudo do nosso banco central, o Banco Nacional de Angola, que abordando a situação creditícia em Angola[4] chamava atenção pelo facto dos empréstimos ao sector dos serviços ser o “maior consumidor de crédito”[5].
A combinação da análise apresentada nesses dois posts poderá dar-nos uma visão (se bem que um tanto simplificada) do que se estará a passar com o principal objectivo do Angola Investe. O facto é que, segundo este estudo do BNA, contrariamente ao propósito do Angola Investe o crédito não está a ser direccionado para os sectoresque a partida sabíamos que poderiam “contribuir decisivamente para o desenvolvimento do país”.
Politica Externa
Como apresentamos no nosso post de 26 de Julho 2015 Angola precisa articular a sua necessidade de identificar e desenvolver mercados externos na sua política externa, condicionando uma parte da verba destinada a ajuda externa no âmbito dos esforços na busca da “paz, segurança e estabilidade” conforme o PR nos apresentou na sua mensagem, a aquisição de bens e serviços made in Angola. Desta forma iriamos fazer com que os produtos (e serviços) que estão a contribuir para uma melhor diversificação da nossa economia proporcionassem também divisas para o país contribuindo assim para redução da dependência das receitas do petróleo (e diamantes).
Diversificação Económica Quo Vadis
A nossa realidade actual mostra que essas três (3) áreas acima analisadas não estão ainda a dar os resultados esperados devido ao que nós chamamos neste blog de ausência de uma política industrial selectiva.
Ao adoptarmos uma política industrial selectiva iriamos ser capazes de definir que tipo de indústria priorizar em cada um dos pólos industriais. Isso não significa que qualquer outro tipo de indústria não teria acesso a essas infra-estruturas, pelo contrário, significa dizer que teriam um acesso secundário. Devido a esta situação (maior procura do que oferta, devido a escassez de recursos) o acesso e permanência, nesses pólos, deveriam ser condicionados a apresentação de resultado mensuráveis (de produção e receita, geração de empregos e volume de exportação).
Uma vez definida a localização geográfica das indústrias[6], passaríamos ao mecanismo de financiamento. O programa Angola Investe deveria manter o seu formato inicial que conforme apresentamos trataria de “criar e fortalecer as MPMEs (Micro, Pequenas e Medias empresas) nacionais, tornando-as capazes de gerar emprego em grande escala e, assim, contribuir decisivamente para o desenvolvimento do país” viradas aos seguintes sectores: agricultura, pecuária e pescas, materiais de construção, industria transformadora. A política externa deveria ajudar a garantir que os produtos made in Angola, resultantes destas iniciativas, conquistassem espaço no mercado externo.
Enfim, no que toca a diversificação económica contrariamente ao PR e para sermos justos a quem no executivo tem estado a fazer esse já mencionado esforço de diversificação, consideramos que muito já foi feito e tem sido feito. Contudo, osdesafios para Angola em 2016 (e adiante) passariam, a luz do que vimos nesta reflexão, por (1) pragmatismo para fazer apenas o que agrega valor. No caso dos pólos industriais dever-se-ia primeiro tratar de por a funcionar bem os que hoje estão em funcionamento, Viana e Catumbela, tirar-se ilações desta experiência antes de expandir-se para outras áreas. (2) Condicionalismo no que ao acesso a recursos diz respeito. Dever-se-á dar acesso aos pólos industriais e ao financiamento a empreendedores capazes de se comprometerem a atingirem metas de produção, receitas, empregos, volume de exportação bem definidas sob pena de verem retirados tais benefícios. (3) Rigor no que se propõe fazer atendendo ao facto de que osrecursos ao dispor do processo de diversificação são limitados e da necessidade que o país tem de diversificar as suas fontes de divisas. Tudo o que acabamos de apresentar poderia ser resumido dentro do que temos estado a chamar neste blog depolítica industrial selectiva.
[1] Vamos tentar fazer um esforço no sentido de produzirmos essa reflexão no inicio de cada ano para que os nossos leitores possam ao longo do período em análise tecerem outros comentários e/ou efectuarem outras reflexões.
[2] Segundo sabemos o ministério de tutela (Min. Da Industria) tenciona criar cerca de 22 pólos em todo o país.
[3] Vale aqui dizer que isso não significa que os armazéns não sejam necessário mas que eles deveriam dar suporte a actividade industrial e não servir de posto de venda para produtos importados.
Por que razão pensar que o auto-emprego vai resolver o problema do desemprego em Angola pode ser uma falácia.
Algum tempo atrás fiz uma apresentação académica sobre o realce exagerado que se estava a dar a promoção do auto-emprego como uma alternativa/solução a já preocupante falta de capacidade de criação de emprego no sector formal da nossa encomia que segundo estatísticas recentes[1] colocam o desemprego acima dos 25%.
Tendo Angola uma população relativamente jovem[2] é necessário percebermos que a criação de empregos capazes de garantir uma melhoria das condições sociais dos trabalhadores e consequentemente garantir uma certa estabilidade laboral (e social) deverá advir da nossa capacidade de criarmos uma indústria manufactureira forte.
No nosso post de 1 de Março 2015 explicamos que Agostinho Neto através da sua célebre frase “A agricultura é a base do desenvolvimento e a indústria é o factor decisivo” já nos havia deixado uma pista de como resolver o problema da criação de empregos sustentáveis. Nos socorremos de Kaldor (1967) para explicar que para Angola criar “increasing returns”, isto é, economia de escala e melhorar os seus “terms of trade” (i.e. termos de negociação) deveria desenvolver o seu sector industrial manufactureiro.
A 20 anos atrás o Banco Mundial através do seu relatório sobre o desenvolvimento mundial de 1995 com o título Workers in an Integrated World[3] indicou que o crescimento económico na Malásia e Polónia permitiu reduzir o auto-emprego, tido nesta perspectiva como uma actividade informal. Os dados mostram-nos que em 1957 a Malásia tinha 27% neste sector de actividade (i.e. auto-emprego) mas que em 1989 reduziu para 20%. A Polónia tinha 32% em 1955 reduziu para 23% em 1990. Por outro lado, o relatório assinala que houve um aumento de trabalhadores assalariados e incorporados no mercado formal de trabalho (na Malásia aumentou de 35% em 1957 para 42% em 1989 ao passo que na Polónia aumentou de 41% em 1955 para 52% em 1990).
Contudo, os dados que o relatório nos apresenta sobre o Gana dão-nos uma perspectiva completamente diferente. O auto-emprego aumentou de 58% em 1960 para 59% em 1989 ao passo que a percentagem de trabalhadores no sector formal da economia manteve-se nos 14% em ambos os períodos cf. WB[4] (1995:16).
Hoje podemos claramente ver em que posição, na economia mundial, cada um dos 3 países acima apresentados se encontra e nos perguntar: Será que em Angola vamos reinventar a roda?
“Se você me engana uma vez, a vergonha é sua, se você me engana duas vezes a vergonha é minha!” - O FMI e os Salários na Função Pública em Angola.
Nos últimos dias foram divulgadas, especialmente através das redes sociais, várias reacções contra a sugestão deixada pelo FMI a quando da última visita ao abrigo do Artigo IV. Neste post vamos brevemente rever o que de facto sugeriu o FMI e as razões das reacções verificadas.
O FMI no seu comunicado de imprensa verdadeiramente sugeriu que seria “fundamental alinhar melhor a massa salarial no sector público, em percentagem do PIB, com a nova realidade de receita orçamental” [nosso ênfase]. Dai dizermos que o FMI está a sugerir uma redução no salário [por si só já magro] da função pública é um outro exercício. Mas então a que se deveu as reacções que vimos nas redes sociais?
Em nosso entender tal reacção poderia encontrar respaldo no que a teoria económica chama de Rational Expectations Theory [traduzindo: teoria das expectativas racionais]. Ela nos sugere que os agentes económicos tomam decisões baseando-se nas informações disponíveis e nas experiências passadas.
Se olharmos para o que aconteceu com o aumento do preço dos combustíveis notamos que o que o FMI havia sugerido, numa visita idêntica, foi o aumentogradual do preço bem como sugeriu um preço máximo de 115 Kwanzas. Todos nós sabemos qual foi a realidade material. Tivemos uma subida brusca dos preços e tal aumento ultrapassou o que havia sido inicialmente recomendado!
Analisado o problema desta forma podemos ver que quem está nervoso hoje até tem alguma razão de estar uma vez que tendo em conta a experiência passada, a luz do que nos ensina a teoria das expectativas racionais, espera-se que o governo aproveite essa recomendação para fazer o mesmo que fez com o preço dos combustíveis mesmo que não haja indício de momento. Afinal como diz um ditado Chinês “se você me engana uma vez, a vergonha é sua, se você me engana duas vezes a vergonha é minha!”
P.S.: No nosso post de 21 de Maio de 2014 argumentamos que um bom saláriocontribuía significativamente para o aumento de produtividade dos trabalhadores. Reduzir o salário em nosso entender originaria um processo inverso bem como poderia causar uma certa instabilidade social, algo que poderia minar o não tão confortável ambiente de negócios do país. Poderíamos considerar reduzir o número de administrações comunais/municipais existentes, reduzir o número de vice-governadores, ministérios e secretários de estado. Mas como sabemos que tal redução não seria politicamente viável ficamos pela sugestão da aplicação do método de gestão por objectivos. Quem não fosse capaz de atingir as metas definidas poderia ver o seu posto de trabalho extinto. Afinal é na crise que emergem os grandes líderes e gestores.
Diversificação económica através do auto-emprego?
Apesar de termos já tratado, de certa forma, este tema no nosso post de 2 de Julho de 2015 somos obrigados a voltar a ele uma vez que o discurso político insiste em fazer uma colagem entre o fomento do auto-emprego e o processo de diversificação económica. Por outras palavras, para alguns dos nossos políticos, Angola também vai diversificar a economia através do auto-emprego, o que seria em nosso entender, uma acção apenas comparável ao que na cultura popular se denomina de reinvenção da roda! Afinal, até a data nenhum outro país diversificou a sua economia através do auto-emprego[1].
O que nos chama atenção neste tipo de posicionamento é a presença do que aparenta ser um certo desconhecimento do que se entende por diversificação da economia. Pois bem vamos explicar de uma forma simplista. A UNCTAD apresenta-nos a diversificação como a estrutura das trocas comerciais de um país comparada com a média mundial. Num índice de 0 a 1, quanto mais próximo do valor 1 a economia de um país estiver isso indica uma maior diferença com a média mundial. Para o caso de Angola, segundo os dados do UNCTAD[2] a economia angolana teve um índice de diversificação de 0.8 de 2002 a 2011 baixando ligeiramente em 2012. O Quénia por exemplo de 2002 a 2012 teve um índice de 0.7. A Coreia do Sul por outro lado e para o mesmo período teve um índice de 0.43 a 0.45. Como se pode perceber dos três exemplos apresentados, a Coreia do Sul tem uma economia mais diversificada.
Notem que a diversificação da economia de um país passa a ser uma necessidade inadiável por estar acoplada ao comércio mundial. Quanto menos diversificada for uma economia de um país (com um índice próximo do valor 1), menos opções a nível do comércio mundial este país terá i.e. menos possibilidade de gerar divisas. Como se sabe os países adquirirem tecnologia, bens e serviços que não produzem através do comércio (mundial) logo, é correcto sugerir que o acesso a menos divisas, reduz a possibilidade desses países se desenvolverem.
Ao se fazer esta colagem i.e. auto-emprego à diversificação económica, está-se de facto a sugerir que por via do auto-emprego Angola vai aumentar as suas opções no comércio mundial, logo, poderá através de uma maior participação (no comércio mundial ) ter outras fontes de divisas (para além do petróleo e diamante). O auto-emprego pode contribuir para a redução da pobreza (dando aos intervenientes a possibilidade de gerarem rendimentos próprios), redução do desemprego (desde quenão gera o que a literatura denomina por subemprego) mas sugerir que o auto-emprego contribui para o processo de diversificação económica traduz-se no que chamamos de falácia!
Diversificação das exportações e a criação de empregos
A criação da ANPEX (Agência Nacional para a Exportação) sob alçada do Ministério do Comércio faz-nos perceber que o executivo angolano está em vias de ajustar a sua estratégia de desenvolvimento, passando de um focos na substituição das importações (conforme enfatizava o discurso politico até recentemente) para outro ligado a diversificação das exportações e captação de divisas para o país.
Um exemplo até agora tido como de sucesso é o caso da China que conseguiu retirar mais de 300 milhões de habitantes da pobreza extrema graças a um processo rápido de industrialização virado a exportação. Vale recordar que este processo ajudou a criar vários postos de trabalho mas com um nível de remuneração muito baixo (ver post de 29 de Julho de 2014). Esta é uma das grandes críticas que se fazem ao modelo de desenvolvimento chinês.
Para o caso de Angola que pretende diversificar as suas exportações é imperioso percebermos que tal diversificação não pode seguir o exemplo chinês i.e. através de baixos salários, empregos precários e politicas que fragilizem a condição social do trabalhador. Ela deve, em nosso entender, passar pela criação de postos de trabalhoque oferecessem alguma qualidade de remuneração. Para o efeito, acreditamos que projectos de negócios ligados, por exemplo, ao sector do agro-negócio e a indústria (com ênfase a indústria ligeira) dar-nos-iam a possibilidade de gerar increasing returns (ver post de 1 de Março de 2015).
Essa necessidade de se criar no sector formal da economia empregos com qualidade é justificada pelo facto de proporcionar uma demanda interna (i.e. os trabalhadores estariam em condições de consumirem a produção local) reduzindo a forte dependência aos mercados externos. Nos momentos em que os mercados externos registassem uma redução da demanda, seria através desses consumidores que o país poderia manter o seu nível de crescimento. Hoje, por exemplo, a luz da crise nos mercados externos (europeus e da América do norte) nota-se uma grande preocupação do governo chinês em aumentar gradualmente os salários para gerar mais demanda interna e manter o ritmo do crescimento do GDP.
Em suma, apostar na diversificação das exportações é importante para Angola. Mas neste processo não se deve, em nosso entender, descurar a necessidade de se proporcionar aos trabalhadores uma oportunidade de melhoria da sua condição social através de uma remuneração justa. Só procedendo desta forma poderemos garantir que o nosso processo de desenvolvimento seja inclusivo e justo.
Se o modelo não se ajusta a realidade, então … ajuste a realidade?!
Ao ficarmos a saber que algumas instituições de ensino superior estão a considerar abolir as defesas de teses de licenciaturas devido ao tempo que os estudantes que terminam os programas curriculares estão a levar para elaborarem e defenderem os seus trabalhos de fim de curso. Isso, segundo nos foi possível apurar, gera em alguns casos actos de corrupção. Dada a pertinência do assunto, achamos por bem neste postreflectir sobre este assunto de uma maneira que esperamos ser desapaixonada.
Começamos por notar que o problema parece já estar bem identificado i.e. os estudantes estão a levar muito tempo a elaborarem os seus trabalhos de fim de curso. Agora, em nosso entender, cabe a cada instituição identificar as causas deste problema. Visto desta forma consegue-se perceber que o problema não está na realidade, i.e. dificuldade dos estudantes terminarem o curso, mas no modelo escolhido que passa pela elaboração e defesa de um trabalho de fim de curso.
Como é hoje operacionalizado o modelo?
Após conclusão do seu programa curricular os estudantes são encorajados a apresentarem as suas propostas de temas e identificarem potenciais orientadores. Actualmente o processo é muito aleatório onde os estudantes acabam por ser os mais penalizados. Muitos estudantes, por si só, não conseguem encontrar orientadores e acabam por desistir. Outros tendo orientadores que desconhecem as melhores práticas no processo de orientação de trabalho de fim de curso acabam por optar por práticas menos correctas, como a corrupção, muito mais pelas exigências que lhes são feitas e que em vários casos estão longe do que deveria ser exigido neste tipo de trabalho. Um número bastante reduzido consegue concluir e defender os seus trabalhos após um período normalmente superior a seis (6) meses[1].
Possíveis alternativas
No nosso sistema de ensino a avaliação resume-se essencialmente na aplicação de testes (avaliação parcelar 1 & 2), apesar de, por exemplo, o regime académico da UAN prever outras formas de avaliação. Em alguns países os estudantes de graduação têm como avaliação contínua a elaboração, de forma individual, de trabalhos de pesquisa de menor dimensão (os chamados ensaios) com prazos de submissão bem definidos, fazendo os estudantes apenas uma prova na época de exames. O sucesso deste tipo de modelo, em nosso entender (baseado na nossa experiência enquanto estudante nesse tipo de contexto), está na disponibilidade de centros de documentação (i.e. bibliotecas, incluindo virtuais) bem apetrechados (fruto de avultados investimentos de forma permanente[2]), dispondo os estudantes (e docentes claro) de todas as condições para irem desenvolvendo os seus ensaios ao longo da sua formação. Esta prática dá aos estudantes a possibilidade de desenvolverem a sua escrita académica e o seu pensamento crítico e criativo ao longo de toda a sua formação, habilidades tão necessárias no momento de elaborar um trabalho científico de maior dimensão a nível de uma formação avançada (mestrado e/ou doutoramento).
Para o caso de Angola, a nossa experiência, primeiro enquanto estudante neste sistema e depois como docente neste subsistema de ensino por mais de uma década, nos ensinou que vamos precisar de algum tempo para atingirmos este estágio.
Pelo que, sugerimos que para o contexto angolano se solicitasse aos estudantes no final do 8º semestre (4º Ano) a apresentação de uma proposta dos seus temas para o trabalho de fim de curso e indicassem[3] um potencial orientador (alguém que pudesse orienta-los). A instituição caberia identificar potenciais orientadores a todos os estudantes que não tivessem identificado por si só um orientador. Como resultado deste exercício todos os estudantes que terminassem os seus planos curriculares teriam necessariamente alguem para orienta-los no trabalho de fim de curso. Notem que para o sucesso deste exercício seria imperioso que os docentes/orientadores tivessem frequentado um curso de Agregação Pedagógica onde, através do móduloTutoria de Teses, fossem expostos as melhores práticas no processo de orientação de um trabalho de investigação.
No contexto actual (i.e. ausência de uma biblioteca bem apetrechada) ao pensarmos retirar aos nossos estudantes de licenciatura a possibilidade de elaborarem um trabalho de pesquisa independente, acreditamos que estaríamos a debilitar a sua formação, privando-lhes não só de uma oportunidade de desenvolverem a sua escrita académica como também o seu pensamento crítico e criativo conforme nos sugere aDeclaração da UNESCO de 1998 no seu artigo 5º (promoção do saber mediante a pesquisa na ciência, na arte e nas ciências humanas e a divulgação dos seus resultados) bem como o artigo 9º alínea b que passo a citar “As instituições de educação superior têm que educar estudantes para que sejam cidadãs e cidadãos bem informados e profundamente motivados, capazes de pensar criticamente e de analisar os problemas da sociedade, de procurar soluções aos problemas da sociedade e de aceitar responsabilidades sociais”.
É imperioso compreendermos que o trabalho de fim de curso é ainda a melhor oportunidade que o estudante universitário em Angola tem de alcançar este propósito bem como de preparar-se para o desafio que representa uma formação avançada (a nível do mestrado e/ou doutoramento) e de testar as suas reais capacidades de elaborar e executar um projecto (do princípio até ao fim) habilidades tão necessárias hoje mais do que nunca no mercado de trabalho. Afinal, quando o modelo não se ajusta a realidade, ajustamos (ou trocamos) o modelo e não a realidade!
Por uma Política Industrial Selectiva (1): O caso do acesso ao crédito
Ao ler um estudo feito pelo Banco Nacional de Angola (BNA) em 2013 sobre a situação creditícia em Angola[1] chamou-me a atenção a seguinte constatação de que “ [o] crédito apresenta uma elevada concentração em Luanda e no sector privado, sendo os empréstimos ao sector dos serviços o maior consumidor de crédito”[2], pelo que, restaria saber se este sector está a gerar empregos sustentáveis, receita (através dos impostos) e potencial para exportação (gerando divisas).
Neste blog chamamos a atenção em várias ocasiões (ver por exemplo post de 1 de Março 2015, 10 de Julho 2014) para a necessidade de se apostar no sector produtivo nacional. O facto de o nosso banco central (no caso o BNA) ter identificado o sector de serviços como o maior beneficiário de crédito em Angola serve como a mais forte evidência da necessidade de termos de uma política industrial selectiva, i.e. intervir para direccionar recursos a um determinado sector em detrimento de outro (e dentro deste sector apoiar determinados empreendedores em detrimento de outros). Vale recordar que a dificuldade no acesso ao financiamento representa um dos maiores entraves identificado por empreendedores em Angola no que toca ao ambiente de negócios[3].
Esta constatação do BNA mostra-nos que deixar que o mercado regule por si só o processo de alocação de recursos (no caso crédito) num país em transição, como Angola, parece ter impossibilitado que o sector productivo, aquele capaz de gerar empregos sustentáveis em especial para a juventude, tivesse os recursos financeiros de que necessita para se reerguer e transformar a economia.
Muitos poderão argumentar que esse resultado se deve a denominada Dutchdisease (doença holandesa, ver post de 1 de Janeiro 2015) onde as receitas minerais, no caso de Angola receitas essencialmente petrolíferas, fizeram com que a moeda se fortalecesse tornando mais barata as importações.
Contudo, se partirmos da perspectiva segundo a qual, a presença de uma política industrial selectiva poderia permitir ao estado intervir no processo de alocação de crédito, priorizando o sector productivo nacional ao invés do sector de serviços. Outras medidas poderiam igualmente ser tomadas por formas a tornar viável os projectos de investimento que fossem apresentados, isto é, adopção de uma política industrial selectiva poderia mostrar a quem de direito que tal intervenção (i.e. alocação de crédito) não poderia ser viável sem o complemento de outras medidas como exemplo a necessidade de desvalorizar a moeda para tornar mais oneroso o processo de importação do produto acabado.
Ainda dentro de uma política industrial selectiva e no âmbito do que temos estado a reflectir neste blog[4] teria acesso ao crédito, dentro do sector productivo, apenas aquelas indústrias que se mostrassem viável de a médio prazo tornarem-se competitivas a nível regional e global, com forte potencial de crescimento no que toca a criação de empregos (necessários para as economias em transição), receitas e volume para exportação. Dentro dessas indústrias com este potencial de crescimento, teriam acesso ao crédito (com condições vantajosas) apenas os empreendedores que assumissem o compromisso de atingirem metas predefinidas (metas de emprego, receitas fiscais e volume de exportação). Teria que haver uma componente de condicionalidade com cláusulas claras de penalização caso tais metas não fossem atingidas.
Em resumo, neste post tentamos ilustrar como países em transição, como o caso de Angola, poderiam alocar melhor o crédito disponível para a economia através da adopção de uma política industrial selectiva que permitisse revitalizar os sectores com maior possibilidade de a médio prazo proporcionarem economia de escala, empregos sustentáveis, receitas e volume para exportação. De resto, o estudo do BNA por si só nos mostra que o mercado tem estado a alocar recursos, talvez, para o sector menos desejado para uma economia em transição.
Economia informal e a tributação das Micro, Pequenas e Médias Empresas
Segundo dados da Administração Geral Tributária (AGT) “o mercado angolano tem um nível de informalidade estimado na ordem dos 60% sendo este constituído por Nano, Micro e Pequenas Empresas”[1]. Esta constatação representa ao mesmo tempo um desafio e oportunidade no que ao alargamento da base tributária diz respeito.
Contudo, ao lermos um estudo do Gabinete da Contratação Pública do Ministério das Finanças (MINFIN)[2] de Abril 2015 obtivemos alguns dados interessantes a saber: das 9547 MPME certificadas pelo Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (INAPEM) 46.6% estão localizadas em Luanda chegando a existir províncias com apenas 61 empresas certificadas (província do Zaire). Uma outra constatação interessante é o facto de 45.7% das MPME registadas dedicarem-se ao comércio a retalho e apenas 8.6% a indústria manufactureira. Este facto deveria preocupar os nossos fazedores de políticas uma vez que a teoria económica nos mostra que o sector do comércio a retalho tem menos possibilidade de contribuir directamente para a diversificação das exportações (e consequentemente a arrecadação de divisas). Sendo o comércio a retalho o foco da grande maioria das MPME em Angola a possibilidade delas directamente jogarem um papel preponderante na criação de empregos sustentáveis, como acontece em outras partes do mundo, parece-nos reduzida.
No que tange ao acesso a serviço através da contratação pública, vê-se neste boletim que as MPME tiveram acesso (no período em analise) a apenas 6,3% de todas as cabimentações realizadas (correspondendo 1.247 de um total de 19.932). O interessante é constatar que as MPME cadastradas pelo MINFIN tiveram acesso apenas a 1,3% das cabimentações uma vez que os restantes 4,9% recaíram as MPME não cadastradas, o que não deixa de ser preocupante. Vale aqui realçar que o facto das MPME não cadastradas levarem vantagens no que toca ao acesso a cabimentações a nível da contratação pública, não significa que elas não estejam a contribuir com o pagamento de impostos. Contudo num país onde o estado, através da contratação pública, permite as MPME acesso a renda esta realidade levanta sérios desafios ao propósito da AGT de expandir a base tributaria uma vez que não nos parece haver um incentivo ao cadastramento das MPME junto do MINFIN, logo, poderá estar havendo um controlo deficiente.
Se quisermos reduzir os actuais 60% de nível de informalidade no mercado nacional, algumas medidas de política podemos depreender dessa nossa reflexão: (1) garantir que no processo de contratação pública o cadastramento sirva de incentivo as MPME, (2) criar incentivos para que o número de MPME no sector da indústria transformadora aumenta (dando apoio a projectos em sectores como a agro-indústria, a fabricação de vestuário e calçado) ou que as existentes (viradas ao comércio a retalho) evidenciem esforços para comercializarem cada vez mais produtos made inAngola.
Em suma, para que as MPME em Angola, como em outras partes, sejam o motor da economia, gerando empregos sustentáveis e contribuindo com os seus impostos, elas precisam actuar em sectores capazes de gerarem uma economia de escala (ex.: indústria transformadora) bem como ter acesso a renda (incluindo via contratação pública), duas das coisas que actualmente não se verificam, logo, justifica-se o actual grau de informalidade.
[2] MINFIN Gabinete da Contratação Publica (Abril 2015) “Boletim Estatístico da Contratação Pública Angolana 2o Semestre de 2014”
Fraca demanda do petróleo ainda em 2016
Segundo o relatório especial do The Economist Intelligence Unit Industries 2016 o preço do barril de petróleo Brent (usado como referencia para o petróleo exportado por Angola) poderá neste ano situar-se a volta dos 53 US dólares. Isso poderá de certa forma ajudar Angola que elaborou o orçamento para este ano cotando o barril em 45 US dólares.
Contudo, fica subjacente neste relatório que a época áurea dos combustíveis fósseis parece ter terminado especialmente após o acordo alcançado em Paris. Esses desenvolvimentos terão um impacto directo em Angola que como se sabe ainda depende muito do petróleo não só como fonte de receita de divisas como também como suporte ao seu sector industrial.
Hoje não se pode negar que uma alteração no preço dos combustíveis acaba por ter uma repercussão directa na vida (e qualidade de vida) dos cidadãos afinal o preço do pão subiu dos 15 para 20 AKz, o candongueiro passou dos 100 para os 150 Akz. Isso porque ainda não conseguimos desenvolver outras fontes de energia para dar suporte aos esforços de industrialização (apesar da promessa de se colocar em actividade muitos dos projectos hidroeléctricos já em 2017).
A situação que Angola vive hoje ilustra claramente a ideia de que um país pode ser até ser produtor de petróleo mas ainda assim ser energeticamente inseguro. Isto acontece, no caso angolano, pelo facto de não se ter desenvolvido uma indústria petrolífera que prestasse uma atenção especial a refinação e ao desenvolvimento de outros produtos derivados do petróleo com potencial a nível das exportações.
Neste blog já deixamos algumas ‘pistas’ que poderiam ajudar a minimizar os efeitos negativos desses eventos (ver por exemplo 14 de Fevereiro de 2015, 1 de Marco de 2015), pelo que, resta saber se quem de direito saberá tomar as medidas que se mostram necessárias.
Ações do BPI suspensas
O supervisor da bolsa suspendeu as ações do BPI, enquanto aguarda a divulgação de informação relevante sobre as negociações entre os dois maiores acionistas, a CaixaBank e Isabel dos Santos.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A Comissão de Mercado de Valores Mobiliários deliberou suspender a negociação das ações do Banco BPI. A suspensão vai manter-se até à divulgação de informação relevante para a instituição. Em causa estará o acordo entre os dois maiores acionistas do banco, o CaixaBank e a Santoro de Isabel dos Santos, que pode resultar no lançamento de uma oferta pública de aquisição (OPA) sobre o BPI.
Desde a semana passada que há notícias de um acordo entre o banco catalão e a empresária angolana que deverá passar pela venda da posição do BPI no Banco do Fomento Angola (BFA) a Isabel dos Santos que, por sua vez, poderá vender a sua posição no banco português. Como o CaixaBank já controla cerca de 44% do capital irá alcançar o controlo acionista, o que poderá implicar o lançamento de uma OPA.
Mas para que este cenário se concretize, é necessário que a empresária angolana viabilize o fim do limite aos direitos de voto no BPI que atualmente está nos 20%. Há um ano, o CaixaBank lançou uma OPA sobre o BPI, mas a oferta foi travada por causa do chumbo à desblindagem dos direitos de voto. Desde então, o banco português tem vivido um bloqueio acionista com Isabel dos Santos a inviabilizar a solução proposta pela gestão para diminuir a exposição ao BFA, cumprindo a imposição do Banco Central Europeu.
A ordem de suspensão dada pela CMVM antecede o início das transações na Bolsa de Lisboa. Ontem, as ações do BPI valorizaram 2,87% para os 1,325 euros por ação. A cotação está ainda 0,4 cêntimos abaixo do preço oferecido pelo CaixaBank em fevereiro de 2015 que foi de 1,329 euros por ação.
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Discriminar investimento estrangeiro? Era o que faltava, diz António Costa
António Costa não confirma conversa com Isabel dos Santos sobre o BPI e o BCP. Mas sublinha que o país e o setor financeiro precisam de investimento espanhol, angolano, alemão...
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O primeiro-ministro, António Costa, afirmou esta terça-feira que o país precisa de investimento estrangeiro e de ter um sistema financeiro “estabilizado e devidamente capitalizado”, salientando que Portugal é “uma economia aberta”.
“O país precisa de investimento direto estrangeiro em todos os setores, também no setor financeiro”, declarou o chefe do Governo da República numa conferência de imprensa no âmbito da visita oficial que efetua hoje à Região Autónoma da Madeira, quando questionado sobre os negócios da empresária angolana Isabel dos Santos no setor bancário.
O semanário Expresso noticiou na passada semana que António Costa e a empresária angolana Isabel dos Santos, para ultrapassar o impasse no BPI, reuniram-se em Lisboa e terão conciliado com o grupo financeiro espanhol La Caixa, com a filha do Presidente de Angola a vender a sua participação no BPI aos espanhóis e o BPI a ceder as suas ações do banco de angolano BFA a capitais angolanos
Sem confirmar o encontro, o governante sustentou ser importante que Portugal tenha “um sistema financeiro estabilizado e devidamente capitalizado, certamente com capital nacional, mas também com capital estrangeiro, seja ele espanhol, seja ele angolano, seja ele alemão, seja americano”.
António Costa argumentou que Portugal é “uma economia aberta” e tem que ter “um sistema financeiro aberto”.
“E era o que faltava que em Portugal pudesse haver qualquer tipo de discriminação em razão da nacionalidade para o investimento na economia portuguesa e, designadamente, no sistema financeiro”, disse.
O primeiro-ministro recordou que o anterior Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, aquando da tomada de posse do atual Governo, sublinhou que “uma das missões espinhosas” que o executivo nacional tinha pela frente seria “contribuir para estabilização do sistema financeiro”, assegurando: “É o que temos procurado fazer”.
António Costa vincou ser necessário “criar condições para que os bancos nacionais possam ter o seu capital fortalecido, seja com capitais nacionais, seja com capital internacional, que seja possível atrair”.
“Naturalmente, nós vemos com bons olhos que todos aqueles que, sendo espanhóis, angolanos, alemães, chineses ou qualquer outra nacionalidade, queiram investir no nosso sistema financeiro, tendo em vista fortalecê-lo”.
Segundo o primeiro-ministro, “um sistema financeiro forte significa melhores condições para investimentos das empresas nacionais e para maior segurança das poupanças das famílias portuguesas”.
Setor financeiro precisa de investimento estrangeiro… espanhol, angolano, alemão
O primeiro-ministro diz que o país precisa de investimento estrangeiro e de ter um sistema financeiro "estabilizado e devidamente capitalizado", salientando que Portugal é "uma economia aberta".
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“O país precisa de investimento direto estrangeiro em todos os setores, também no setor financeiro”, declarou o chefe do Governo da República numa conferência de imprensa no âmbito da visita oficial que efetua hoje à Região Autónoma da Madeira, quando questionado sobre os negócios da empresária angolana Isabel dos Santos no setor bancário.
O semanário Expresso noticiou na passada semana que António Costa e a empresária angolana Isabel dos Santos, para ultrapassar o impasse no BPI, reuniram-se em Lisboa e terão conciliado com o grupo financeiro espanhol La Caixa, com a filha do Presidente de Angola a vender a sua participação no BPI aos espanhóis e o BPI a ceder as suas ações do banco de angolano BFA a capitais angolanos.
Sem confirmar o encontro, o governante sustentou ser importante que Portugal tenha “um sistema financeiro estabilizado e devidamente capitalizado, certamente com capital nacional, mas também com capital estrangeiro, seja ele espanhol, seja ele angolano, seja ele alemão, seja americano”.
António Costa argumentou que Portugal é “uma economia aberta” e tem que ter “um sistema financeiro aberto”.
“E era o que faltava que em Portugal pudesse haver qualquer tipo de discriminação em razão da nacionalidade para o investimento na economia portuguesa e, designadamente, no sistema financeiro”, disse.
O primeiro-ministro recordou que o anterior Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, aquando da tomada de posse do atual Governo, sublinhou que “uma das missões espinhosas” que o executivo nacional tinha pela frente seria “contribuir para estabilização do sistema financeiro”, assegurando: “É o que temos procurado fazer”.
António Costa vincou ser necessário “criar condições para que os bancos nacionais possam ter o seu capital fortalecido, seja com capitais nacionais, seja com capital internacional, que seja possível atrair”.
“Naturalmente, nós vemos com bons olhos que todos aqueles que, sendo espanhóis, angolanos, alemães, chineses ou qualquer outra nacionalidade, queiram investir no nosso sistema financeiro, tendo em vista fortalecê-lo”.
Segundo o primeiro-ministro, “um sistema financeiro forte significa melhores condições para investimentos das empresas nacionais e para maior segurança das poupanças das famílias portuguesas”.
MNE de Portugal saúda na ONU esforço de Angola pela paz em países africanos. O chefe da diplomacia portuguesa defendeu na ONU o trabalho que Angola tem feito pela paz em vários países africanos, num encontro sobre Prevenção e Resolução de Conflitos na Região dos Grandes Lagos.
O chefe da diplomacia portuguesa defendeu esta segunda-feira na ONU o trabalho que Angola tem feito pela paz em vários países africanos, num encontro sobre Prevenção e Resolução de Conflitos na Região dos Grandes Lagos.
“Quero louvar todo o trabalho que Angola tem feito na presidência da Conferência Internacional para a Região dos Grandes Lagos, na procura de soluções para conflitos e na identificação de caminhos de desenvolvimento da região”, disse o ministro Augusto Santos Silva.
Com o título “Paz e Segurança Internacional: Prevenção e Resolução de Conflitos na Região dos Grandes Lagos”, este debate aberto do Conselho de Segurança foi presidido por Angola. Santos Silva foi convidado a participar pelo seu homónimo angolano, Georges Chikoti.
No seu discurso, Santos Silva disse que “África ocupa um lugar especial na política externa portuguesa.”
Enquadrando a atuação do país no âmbito da ONU, da União Europeia e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, o ministro disse que continua “constante o empenho de Portugal no multilateralismo ativo”.
Santos Silva falou dos casos específicos do Burundi, República Democrática do Congo e Sudão do Sul. O ministro disse que a colaboração entre Comunidade da África Oriental, União Africana e ONU no Burundi “é o único caminho válido para evitar uma escalada do conflito e uma maior deterioração da situação dos Direitos Humanos no país”.
Quanto à República Democrática do Congo, considerou “fundamental assegurar um forte apoio à missão da ONU no terreno, MONUSCO, e promover o estreitamento da sua colaboração com as Forças Armadas” do país.
Finalmente, em relação ao Sudão do Sul, o representante disse que “as constantes violações do acordo de cessar-fogo e a dramática situação dos Direitos Humanos” preocupam o governo português “seriamente”.
Depois de se referir aos desafios enfrentados por esta região, o ministro disse que “existe também um vastíssimo potencial de desenvolvimento”, associado à presença de “uma boa governação” e à “existência de instituições sólidas”.
“Estou ciente de que a generalização da cultura democrática requer estabilidade. Não me refiro, porém, a uma estabilidade democrática a qualquer preço, mas à estabilidade que resulta do rigor no cumprimento da ordem constitucional, do Estado de Direito, da transparência e fiabilidade dos processos eleitorais e de instituições estatais que protejam os interesses de toda a população”, concluiu.
Ainda esta segunda-feira, Santos Silva teve uma reunião com o secretário-geral cessante da ONU, em que o tema da candidatura do ex-primeiro-ministro português e antigo Alto Comissário da ONU para os Refugiados, António Guterres, estava fora da agenda oficial.
Numa nota emitida antes do encontro, o Ministério dos Negócios Estrangeiros português indicou que na reunião com Ban Ki-moon seriam discutidos “temas da agenda multilateral de particular relevância para Portugal”.
Entre eles, lê-se no documento, estão a situação na Guiné-Bissau, a política dos oceanos, a questão das migrações e a participação de Portugal na operação de manutenção de paz das Nações Unidas no Mali.
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